--- title: A Lei da Alienação Parental vai acabar? Entenda as mudanças e impactos no Direito de Família description: "Fim da Lei de Alienação Parental: entenda o que está mudando no Direito de Família e os impactos nos processos de guarda e convivência." image: https://www.advcamila.com.br/hubfs/Imagem%2031-01-2026%20%C3%A0s%2018.14.jpeg --- [Pular para o conteúdo](https://www.advcamila.com.br/blog/a-lei-da-aliena%C3%A7%C3%A3o-parental-vai-acabar-entenda-as-mudan%C3%A7as-e-impactos-no-direito-de-fam%C3%ADlia#main-content) ![Camila Camargo - Advogada das Famílias](https://www.advcamila.com.br/hs-fs/hubfs/1.png?width=100&height=50&name=1.png)Página inicial - [Divórcio](https://www.advcamila.com.br/blog/a-lei-da-aliena%C3%A7%C3%A3o-parental-vai-acabar-entenda-as-mudan%C3%A7as-e-impactos-no-direito-de-fam%C3%ADlia#divorcio) - [Blog](https://www.advcamila.com.br/blog/a-lei-da-aliena%C3%A7%C3%A3o-parental-vai-acabar-entenda-as-mudan%C3%A7as-e-impactos-no-direito-de-fam%C3%ADlia#Blog) - [Guarda](https://www.advcamila.com.br/blog/a-lei-da-aliena%C3%A7%C3%A3o-parental-vai-acabar-entenda-as-mudan%C3%A7as-e-impactos-no-direito-de-fam%C3%ADlia#guarda) - [Pensão](https://www.advcamila.com.br/blog/a-lei-da-aliena%C3%A7%C3%A3o-parental-vai-acabar-entenda-as-mudan%C3%A7as-e-impactos-no-direito-de-fam%C3%ADlia#pensao) - Inventário [Iniciar Atendimento](https://wa.me/5548998415679) - [Divórcio](https://www.advcamila.com.br/blog/a-lei-da-aliena%C3%A7%C3%A3o-parental-vai-acabar-entenda-as-mudan%C3%A7as-e-impactos-no-direito-de-fam%C3%ADlia#divorcio) - [Blog](https://www.advcamila.com.br/blog/a-lei-da-aliena%C3%A7%C3%A3o-parental-vai-acabar-entenda-as-mudan%C3%A7as-e-impactos-no-direito-de-fam%C3%ADlia#Blog) - [Guarda](https://www.advcamila.com.br/blog/a-lei-da-aliena%C3%A7%C3%A3o-parental-vai-acabar-entenda-as-mudan%C3%A7as-e-impactos-no-direito-de-fam%C3%ADlia#guarda) - [Pensão](https://www.advcamila.com.br/blog/a-lei-da-aliena%C3%A7%C3%A3o-parental-vai-acabar-entenda-as-mudan%C3%A7as-e-impactos-no-direito-de-fam%C3%ADlia#pensao) - Inventário [Iniciar Atendimento](https://wa.me/5548998415679) ![](https://www.advcamila.com.br/hs-fs/hubfs/Imagem%2031-01-2026%20%C3%A0s%2018.14.jpeg?width=1698&height=1118&name=Imagem%2031-01-2026%20%C3%A0s%2018.14.jpeg) alienação parental fim da lei de alienação parental conflitos familiares # A Lei da Alienação Parental vai acabar? Entenda as mudanças e impactos no Direito de Família ![Camila Camargo](https://7528315.fs1.hubspotusercontent-na1.net/hub/7528315/hubfs/raw_assets/public/mV0_d-cms-elevate-theme_hubspot/elevate/images/avatar-placeholder.jpg?width=48&height=48&name=avatar-placeholder.jpg) Camila Camargo 20 de Janeiro de 2026 A possibilidade do **fim da Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010)** ganhou destaque nas últimas semanas no cenário jurídico e político brasileiro, gerando debates acalorados entre especialistas, juristas e operadores do Direito de Família. Com a aprovação pela **Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados** de um projeto que revoga a lei que trata da alienação parental, o tema passou a ser tratado como um dos mais relevantes na área de Direito de Família em 2025 e início de 2026. --- ## O que é a Lei de Alienação Parental? A **Lei de Alienação Parental** foi criada em 2010 com o objetivo de coibir situações em que um dos genitores — ou responsável — interfere negativamente no vínculo afetivo da criança com o outro genitor, por meio de comentários depreciativos, manipulação emocional ou impedimento do convívio familiar. Esse instituto está previsto no **Código de Processo Civil** (Art. 699) e visa proteger o **melhor interesse da criança e do adolescente**, garantindo que ambos os pais mantenham participação adequada no desenvolvimento emocional dos filhos. --- ## O que está acontecendo agora: revogação da lei Em **3 de dezembro de 2025**, a **Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados** aprovou, por 37 votos a 28, um parecer favorável à **revogação da Lei de Alienação Parental** (Lei nº 12.318/2010) por meio do **Projeto de Lei 2812/22** e demais proposições apensadas. O texto aprovado na CCJ pode seguir **direto para análise no Senado Federal**, caso não haja recurso para votação em Plenário. Esse movimento representa um marco porque, se aprovado integralmente, significaria **a exclusão da legislação específica sobre alienação parental do ordenamento jurídico brasileiro**, assim como a exclusão do conceito de alienação parental do Código de Processo Civil e de outras normas correlatas. --- ## Quais são os argumentos a favor da revogação? ### Alinhamento com padrões internacionais Organismos internacionais, como as Nações Unidas, têm sugerido que o Brasil revise ou revogue a legislação especificamente sobre alienação parental, argumentando que a norma brasileira pode ser usada de forma indevida em detrimento de mães e crianças em situações de violência doméstica. Também há debate sobre a validade científica de alguns conceitos relacionados à alienação parental e à chamada “Síndrome de Alienação Parental”, que tem sido amplamente criticada por não ter respaldo científico consistente. --- ## Quais são as críticas e preocupações com o fim da lei? Especialistas em Direito de Família e psicologia jurídica têm levantado alertas importantes: - A revogação pode deixar **vazio normativo**, retirando instrumentos técnicos que hoje auxiliam o Judiciário a distinguir conflitos familiares saudáveis de condutas que realmente prejudicam a formação emocional da criança. - Psicólogos e operadores do direito ressaltam que outras legislações existentes, como o **Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)**, não tratam diretamente dos critérios e medidas específicas que a lei de alienação parental trazia, o que poderia dificultar a atuação judicial em casos de manipulação emocional. --- ## O que isso significa na prática? Se a **revogação for concluída no Senado Federal**: - O conceito legal de alienação parental deixará de existir formalmente no ordenamento jurídico federal; - O Judiciário terá que lidar com conflitos familiares sem os parâmetros específicos que hoje norteiam a análise de condutas que podem interferir no vínculo entre pais e filhos; - Advogados e juízes deverão encontrar respaldo em outras leis, como o **ECA**, para proteger crianças e adolescentes em casos de interferência emocional de um genitor sobre o outro; - Ainda não há uma data definida para a votação final no Senado, mas a matéria segue na agenda legislativa e é acompanhada de perto por entidades que atuam na defesa da infância e dos direitos das famílias. --- ## Reflexão para o Direito de Família A discussão sobre o fim da Lei de Alienação Parental não se limita ao campo legislativo: ela toca diretamente temas sensíveis como: - proteção de crianças e adolescentes; - equilíbrio entre direitos parentais e deveres afetivos; - segurança jurídica na resolução de conflitos familiares; - necessidade de instrumentos técnicos robustos para decisões judiciais. Independentemente da posição jurídica ou ideológica, o que se deve buscar é sempre a **salvaguarda integral dos direitos da criança e do adolescente**, com normatização clara que não deixe lacunas ou dependência de subjetividade nos processos.   > Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise jurídica individualizada de um caso concreto.   Fontes e Referências - **Agência Brasil (EBC)** CCJ da Câmara aprova revogação da Lei de Alienação Parental. Disponível em: [https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/ccj-da-camara-aprova-fim-da-lei-de-alienacao-parental](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/ccj-da-camara-aprova-fim-da-lei-de-alienacao-parental?utm_source=chatgpt.com) Acesso em: jan. 2026. - **Câmara dos Deputados – Notícias** Comissão de Constituição e Justiça aprova revogação da Lei de Alienação Parental. Disponível em: [https://www.camara.leg.br/noticias/1229444-comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-revogacao-da-lei-que-trata-da-alienacao-parental](https://www.camara.leg.br/noticias/1229444-comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-revogacao-da-lei-que-trata-da-alienacao-parental) Acesso em: jan. 2026. - **Organização das Nações Unidas – ONU (OHCHR)** Brazil parliament must repeal harmful parental alienation law, says UN expert. Disponível em: [https://www.ohchr.org/en/press-releases/2025/09/brazil-parliament-must-repeal-harmful-parental-alienation-law-says-special](https://www.ohchr.org/en/press-releases/2025/09/brazil-parliament-must-repeal-harmful-parental-alienation-law-says-special?utm_source=chatgpt.com) Acesso em: jan. 2026. - **Migalhas** O vazio da lei: por que revogar a alienação parental gera insegurança jurídica. Disponível em: [https://www.migalhas.com.br/depeso/447168/o-vazio-da-lei-por-que-revogar-a-alienacao-parental-gera-inseguranca](https://www.migalhas.com.br/depeso/447168/o-vazio-da-lei-por-que-revogar-a-alienacao-parental-gera-inseguranca?utm_source=chatgpt.com) Acesso em: jan. 2026. - **O Dia** Possível fim da Lei de Alienação Parental preocupa especialistas. Disponível em: [https://odia.ig.com.br/colunas/reclamar-adianta/2026/01/7188678-possivel-fim-da-lei-de-alienacao-parental-preocupa-especialistas.html](https://odia.ig.com.br/colunas/reclamar-adianta/2026/01/7188678-possivel-fim-da-lei-de-alienacao-parental-preocupa-especialistas.html?utm_source=chatgpt.com) Acesso em: jan. 2026. - **Wikipedia – Alienação Parental** Conceito e histórico da alienação parental no Brasil. Disponível em: [https://pt.wikipedia.org/wiki/Alienação\_parental](https://pt.wikipedia.org/wiki/Aliena%C3%A7%C3%A3o_parental?utm_source=chatgpt.com) Acesso em: jan. 2026. - **Wikipedia – Síndrome de Alienação Parental** Críticas científicas e debate internacional. Disponível em: [https://pt.wikipedia.org/wiki/Síndrome\_de\_alienação\_parental](https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%ADndrome_de_aliena%C3%A7%C3%A3o_parental?utm_source=chatgpt.com) Acesso em: jan. 2026. ## Compartilhar este post [mailto:https%3A%2F%2Fwww.advcamila.com.br%2Fblog%2Fa-lei-da-aliena%25C3%25A7%25C3%25A3o-parental-vai-acabar-entenda-as-mudan%25C3%25A7as-e-impactos-no-direito-de-fam%25C3%25ADlia](mailto:https%3A%2F%2Fwww.advcamila.com.br%2Fblog%2Fa-lei-da-aliena%25C3%25A7%25C3%25A3o-parental-vai-acabar-entenda-as-mudan%25C3%25A7as-e-impactos-no-direito-de-fam%25C3%25ADlia) ## Continuar lendo ### [![](https://www.advcamila.com.br/hs-fs/hubfs/Imagem%2011-02-2026%20%C3%A0s%2020.24.jpeg?width=1707&height=1123&name=Imagem%2011-02-2026%20%C3%A0s%2020.24.jpeg) advocacia familiar Divórcio consensual x divórcio litigioso: qual a diferença e quando escolher cada um?](https://www.advcamila.com.br/blog/div%C3%B3rcio-consensual-x-div%C3%B3rcio-litigioso-qual-a-diferen%C3%A7a-e-quando-escolher-cada-um) ### [![](https://www.advcamila.com.br/hs-fs/hubfs/Imagem%2011-02-2026%20%C3%A0s%2020.14.jpeg?width=1707&height=1131&name=Imagem%2011-02-2026%20%C3%A0s%2020.14.jpeg) advocacia familiar Revisão de pensão alimentícia: quando é possível pedir aumento ou redução](https://www.advcamila.com.br/blog/revis%C3%A3o-de-pens%C3%A3o-aliment%C3%ADcia-quando-%C3%A9-poss%C3%ADvel-pedir-aumento-ou-redu%C3%A7%C3%A3o) [![Camila Camargo - Advogada das Famílias](https://www.advcamila.com.br/hs-fs/hubfs/1.png?width=100&height=50&name=1.png "Camila Camargo - Advogada das Famílias")](https://www.advcamila.com.br/) - [Divórcio](https://www.advcamila.com.br/blog/a-lei-da-aliena%C3%A7%C3%A3o-parental-vai-acabar-entenda-as-mudan%C3%A7as-e-impactos-no-direito-de-fam%C3%ADlia#divorcio) - [Blog](https://www.advcamila.com.br/blog/a-lei-da-aliena%C3%A7%C3%A3o-parental-vai-acabar-entenda-as-mudan%C3%A7as-e-impactos-no-direito-de-fam%C3%ADlia#Blog) - [Guarda](https://www.advcamila.com.br/blog/a-lei-da-aliena%C3%A7%C3%A3o-parental-vai-acabar-entenda-as-mudan%C3%A7as-e-impactos-no-direito-de-fam%C3%ADlia#guarda) - [Pensão](https://www.advcamila.com.br/blog/a-lei-da-aliena%C3%A7%C3%A3o-parental-vai-acabar-entenda-as-mudan%C3%A7as-e-impactos-no-direito-de-fam%C3%ADlia#pensao) - Inventário --- Política de privacidade · Jurídico · © 2026 Camila Camargo - Advogada das Famílias. 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