Olá, meu povo. Como estão?
Hoje vamos falar um pouco sobre a possibilidade de o banco tomar o imóvel que foi dado em garantia em uma alienação fiduciária.
A alienação fiduciária é uma modalidade de empréstimo que o banco concede com a condição de ter um bem como garantia. Normalmente isso acontece com o próprio imóvel que está sendo adquirido com o empréstimo.
É como dizer assim: “Me empreste esse dinheiro para eu comprar essa casa e se eu não te devolver, pode pegar a casa pra você”. Entende?
Quando isso acontece, e sendo em situação de inadimplência, ou seja, em casos em que o devedor não está cumprindo com a sua parte do acordo, o banco credor realmente tem a possibilidade de reter para si o imóvel, que foi dado em garantia, para que, assim, o leiloe e retenha o valor devido para o pagamento.
Com isso, podemos saber que o banco tem a prerrogativa de reter o imóvel dado em garantia em uma alienação fiduciária, com o intuito de leiloar e reter os valores apenas para quitar a dívida. Certo é que, com essa situação, os valores adquiridos em leilão serão utilizados apenas e tão somente para a purgação da mora, que significa quitação da dívida.
Se, por acaso, o imóvel que for a leilão arrecadar valor maior que o valor devido, esse valor remanescente será devolvido para o devedor. Caso o leilão arrecade valor menor que o valor devido, terá, a instituição financeira, a possibilidade de cobrar do devedor os valores remanescentes da dívida até sua completa quitação.
Em 2023 o STF validou a lei de alienação fiduciária em sua parte que possibilitava aos bancos realizarem essa execução do contrato de forma extrajudicial e muito mais célere.
Isso não deve ser olhado com maus olhos, em minha opinião, pois há a possibilidade de baratear os custos de um empréstimo imobiliário na modalidade de alienação fiduciária, haja vista não precisar contar com orçamento para judicializar cada ação de execução desse contrato.
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