3 documentos importantes na análise de risco.
Olá, meu povo... como estão?
Hoje vamos falar um pouco sobre 3 documentos importantes – mas não únicos – na análise de risco de uma transação imobiliária.
Primeiramente é importante destacar que a análise de risco é um procedimento jurídico que visa proporcionar uma transação imobiliária mais segura, contando com a análise de diversos documentos sobre o proprietário e o imóvel.
Levando em consideração isso, e o fato de que existem ainda dezenas de documentos em que há a necessidade de análise jurídica, hoje vamos falar dos 3 documentos que eu considero mais importantes nessa análise
1- Matrícula do imóvel
A matrícula do imóvel é como se fosse a certidão de nascimento do imóvel. Significa dizer que é nesse documento que estarão todos os registros relacionados a este imóvel, seja de compra, venda, doação ou qualquer outro assunto que venha interessar ao imóvel.
É, portanto, nesse documento que será verificado o verdadeiro proprietário do imóvel pretendido, sendo constatada a possibilidade, ou não, de venda por esse proprietário. Também será verificado se há qualquer registro de penhora ou bloqueio de qualquer natureza do imóvel.
Esse é o maior motivo pelo qual este documento é tão importante para a análise de risco.
2- Certidão de Débitos Trabalhistas
Você já deve ter ouvido que da justiça do trabalho é muito difícil se desvincular. Isso porque a garantia dos direitos trabalhistas é um dos que mais se leva a sério no país. Não por ser o mais importante, mas talvez por lidar com vínculos tão distintos como o de um empregado e o empregador. A distância de poder entre eles é realmente imensa e merece uma justiça que leve o assunto realmente a sério.
Contudo, é por esse tipo de razão que faz com que a justiça do trabalho se torne tão implacável na hora de fazer valer esses direitos. Quando alguém “perde” na justiça do trabalho, é forçado a fazer uma porção de coisas como forma de recompensar a outra parte ganhadora e uma dessas coisas pode ser o pagamento de quantia determinada pelo juízo.
Muitas vezes, o que o devedor tem não é valores disponíveis para pagamento, e sim, um imóvel ou outro bem que, vendido, transforma-se em dinheiro vivo.
Quando a situação se mostra dessa forma, o juiz do caso pode mandar penhorar o bem. Isso significa que o bem será bloqueado para qualquer transação e será leiloado para arrecadação de patrimônio líquido para o pagamento da dívida.
São situações como essas que tentamos, como advogados treinados, evitar. Se houver uma dívida trabalhista, e o proprietário não tiver condições de arcar com ela sozinho, pode ter certeza de que o imóvel que você está querendo comprar será penhorado para o pagamento da dívida. Uma situação bem chata e complicada que pode ser evitada com um olhar crítico.
3- Certidões fiscais
Outro tipo de documento que é sempre analisado são as certidões fiscais.
Pelo mesmo motivo das certidões trabalhistas, o Estado não deixa de levar a sério as dívidas fiscais que o imóvel ou o proprietário venham a ter.
Havendo dívida e não havendo qualquer meio de pagamento dessa dívida, o imóvel poderá vir a ser penhorado.
Visando evitar esse tipo de situação, o advogado treinado consegue analisar, com olhar crítico, as possíveis situações que trarão dificuldades para a transação ou até mesmo o impedimento desta.
Esses foram os 3 documentos que eu considero de extrema importância que existam na análise de risco de qualquer imóvel, para qualquer transação, a fim de se evitar transtornos desnecessários ou até mesmo a perda do imóvel após a compra.
Gostou? Precisa de ajuda com algum imóvel? Entre em contato.
@camilamoersbaecher
ou pelo WhatsApp: (41) 98535-8060
Confira outros conteúdos relevantes na minha página e no site.